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Ninguém será submetido... a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes

A sensibilização para o RESPEITO dos DIREITOS deve ser contínua e estar presente no percurso escolar de todos os alunos.

Os alunos do 7.º ano, em Cidadania e Desenvolvimento, trabalharam o domínio Direitos Humanos. Em articulação com a disciplina de TIC e com a Biblioteca Escolar, analisaram e conheceram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os conhecimentos adquiridos foram a base para a elaboração, em grupo, de trabalhos criativos e apelativos.

A mensagem que transmitem é a do RESPEITO dos DIREITOS por TODOS.

 







O Broas

Direitos Humanos

De acordo com o artigo 7.º da Declaração dos Direitos do Homem, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei.” e a sociedade democrática atual apresenta a igualdade como um dos seus princípios, mas a realidade é bem diferente.

Se todos somos iguais perante a lei, os factos relatados nos meios de comunicação social refletem uma desigualdade notória.


A imagem em que surgem três peixes de tamanhos diferentes funciona como uma metáfora da igualdade que é negada a muitos. O peixe maior simboliza aqueles que têm mais poder e, por isso, tiram benefícios do mesmo a seu favor. Este peixe aproveita-se dos peixes mais pequenos (os menos poderosos) e, numa situação de conflito, quem vence é o maior.

A justiça deveria proteger todos de igual modo, mas estamos longe de alcançar este direito na sociedade contemporânea.

Infelizmente, a imagem mostra que o Mundo não é justo e que os mais poderosos prevalecem sempre.

De acordo com o artigo 2.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamadas na presente Declaração, sem distinção alguma.”

Por outras palavras, as diferenças físicas ou ideológicas da cada um não podem condicionar o direito que cada um tem de viver livremente.


Assim, na imagem, vemos uma multidão recheada de diferenças, mas todos com uma máscara igual. Esta máscara camufla a hipocrisia que caracteriza o que é defendido e depois o que acontece na realidade.

A confusão/indignação que um dos meninos mostra traduz essa dualidade que caracteriza a nossa sociedade: “Como é, então? É pra ser igual ou para ser diferente?”

Artigo 2.º - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.


Nesta figura, observamos algumas mãos de diferentes cores e o Mundo ao alcance delas. A mensagem que esta figura transmite é que independentemente da nossa raça, cor, língua, religião, etc., todos nós temos de ser tratados com igualdade, sem haver discriminação.

 

Artigo 19.º - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.


Nesta figura, podemos observar um grupo de homens numa “Nova Comissão dos Direitos Humanos”. Um deles diz que, antes de apresentarem os trabalhos, os negros, os índios, as mulheres e os homossexuais devem falar ou então que se calem para sempre.

Por outras palavras, ele diz que só os homens de raça caucasiana podem dar a sua opinião sobre os Direitos Humanos, o que está errado.

Toda a gente, seja quem for, tem direito à liberdade de expressão!

 

Alunos do 10.º E

Fátima Campos | Professora de Português

 

 



O Broas

Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são naturais (nascem connosco) e inalienáveis (ninguém os pode tirar) a todos os seres humanos, independentemente de etnia, género, nacionalidade, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Neste contexto, os alunos da disciplina de Aplicações Informáticas, do 12.º ano, em articulação com o jornal O Broas, trabalharam esta temática fundamental.

Apresentamos alguns dos trabalhos,  dos muitos que foram realizados:


Bárbara Reis e Marta Lagoa |  12.º A


André Legoinha e Inês Coelho |  12.º A



Cristiana Silva e Elisa Cardoso | 12.º F

Diogo Fontainhas e Leonor Campos | 12.º D

Jorge Lousada e Maria João Fernandes | 12.º D

Catarina Moreira e Inês Guedes | 12.º F


João Costa e Mariana Santos | 12.º A


António Lopes e Mário Travassos | 12.º B


Diogo Carvalho e Tiago Lameirão |  12.º A






O Broas

Crime Ambiental no Alvão

Projeto "Justiça para Tod@s"*
Fotografia: Paula Lousa

José António Fagundes Carrajola nasceu na localidade de Lamas de Ôlo, a 5 de novembro de 1953, numa família em que ambos os progenitores foram emigrantes na Alemanha, durante 36 anos. José António é o mais novo de três irmãos (uma rapariga e dois rapazes) e foi criado entre duas culturas: a alemã e a portuguesa. Passava sempre as férias em Portugal, na casa dos avôs paternos e, a partir de 1978, na casa que os pais mandaram construir na aldeia. Amava a Serra do Alvão que conhecia muito bem devido às suas longas caminhadas. Passou a praticar plogging (caminhadas com recolha de lixo) para limpar o Alvão de uma das suas maiores pragas: o despejo de entulho, eletrodomésticos e mesmo móveis. Sensibilizado com os atentados ao ambiente que a Serra sofria, continuadamente, comprou mesmo uma carrinha de caixa aberta para carregar maior quantidade de lixo e as peças maiores. Nas suas caminhadas, era acompanhado pelos seus três cães (Nero, Alcibíades e Agripina – gostava muito de História, sobretudo do Império Romano) e, por vezes, um dos seus quatro sobrinhos. Nunca casou, mas vivia, há 32 anos, em união de facto com Josefina Amélia Freamunde Cabriola. Não tinham filhos.
A reforma chegou aos 58 anos, depois de ter trabalhado 38 anos na filial de uma multinacional alemã, na cidade do Porto. Todos os seus fins-de-semana eram passados em Lamas de Ôlo. A reforma e o facto de ter herdado a casa dos pais levaram-no a fixar residência nesta aldeia do Alvão. Dinamizava caminhadas de exploração e conhecimento da fauna e flora da Serra. Influenciou outras pessoas que começaram a juntar-se a ele no plogging. Toda a gente o conhecia como grande amigo do ambiente e do Alvão.Na madrugada de 15 de dezembro de 2017, às 06:00,  José Carrajola, acompanhado pelo sobrinho, Filipe Durão Carrajola Simanco, que tinha à altura 22 anos, saíram para ver se identificavam quem andava a deixar móveis velhos perto do rio Ôlo, numa zona com pouca visibilidade da estrada. Chegados ao local esconderam a carrinha e aguardaram atrás de um fraguedo granítico.
Às 06:45, ainda estava um pouco escuro, mas ouviram e conseguiram ver uma velha carrinha que lançava um fumo negro, pestilento.
Isabel Dias | Oficial de Justiça

A carrinha estacionou e dois homens saíram e começaram a tirar mesas e cadeiras velhas da carrinha e a lançá-las por uma pequena ravina abaixo. Esta tarefa durou cerca de trinta minutos. Quando estavam a acabar, José António e o sobrinho surpreenderam os homens que manifestaram grande espanto e tentaram disfarçar. José António disse-lhes, sem agressividade, que abandonar lixo na Serra era crime e que ia denunciá-los se eles não recolhessem tudo que tinham lançado na ravina. Os homens tentaram negar o óbvio e o mais velho ameaçou-os, afirmando: “É melhor estarem caladinhos se não querem arranjar graves problemas e terem uma vida curta.” José António retorquiu que não tinha medo de ameaças e já tinha telefonado para a brigada da SEPNA da GNR, responsável pela defesa do ambiente. Quando ouviram isto os dois homens entreolharam-se e disseram: “Vamos embora.” Foram para a carrinha e o mais velho abriu o porta-luvas e, num instante, apareceu com um revólver na mão e disparou, primeiro sobre José António e depois sobre o sobrinho. O mais novo arrancou com a carrinha. O sobrinho foi ferido na coxa esquerda, arrastou-se para ver o tio e verificou que tinha levado um tiro no coração e grandes golfadas de sangue saiam do seu peito. Telefonou para a GNR que apareceu, com o INEM, passado meia hora. O tio faleceu enquanto esperava pela ambulância. O sobrinho esteve internado 15 dias e ficou com sequelas do tiro que levou.
Foi este caso que a turma do 10.º J trabalhou para levar a julgamento, sexta-feira, dia 14 de junho. Presidiu ao julgamento o Meritíssimo Juiz de Direito Rui Paulo Ferraz, coadjuvado pelo Excelentíssimo Procurador Alfredo Chaves e pela oficial de justiça Isabel Dias.
O réu, Joaquim Sabroso Alma Grande, depois de ouvida a única testemunha presente no local dos crimes e as testemunhas abonatórias da vítima e do arguido, foi condenado pelos crimes de homicídio simples, ofensas, poluição e uso e porte de arma ilegal, a uma pena única, em cúmulo jurídico, de treze anos e  seis meses.
O desenvolvimento do projeto teve o apoio da professora de História A, Paula Lousa, da Diretora de Turma, Elisabete Teixeira, do professor Pedro Miranda, do advogado Dr. Pedro Carvalho. A todos, muito obrigada!


Rosalina Sampaio | Coordenadora de Cidadania e Desenvolvimento



*Simulação de um caso, integrado no projeto da edição de 2019 “Justiça para Tod@s”. O projeto pretende despertar a consciência para a importância da Lei e da justiça.

O Broas
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