Comissão Europeia...
A Comissão Europeia (CE)
é o organismo que representa e defende os interesses da União Europeia.
Propõe as leis, medidas políticas e planos de ação e é responsável por aplicar
as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União
Europeia.
A CE é o motor do sistema
institucional da UE. As suas principais funções são:
- Propor legislação ao Parlamento
Europeu e ao Conselho da União Europeia.
- Gerir e aplicar as políticas da UE,
assegurando a execução das normas emanadas do Conselho e do Parlamento
Europeu.
- Fazer cumprir a legislação europeia,
zelando pelo respeito do direito comunitário.
- Representar a União Europeia,
negociando acordos internacionais, em matéria comercial e de cooperação.
- Fazer respeitar os tratados europeus e o
Direito comunitário.
- A Comissão foi criada para representar o
interesse de todos os estados membros da UE.
A partir de 2004, a CE é
composta por 25 pessoas, assistidas por cerca de 24 mil funcionários. O presidente e os seus membros
são nomeados pelo Conselho da União Europeia, por maioria
qualificada, após aprovação pelo Parlamento Europeu. Os demais
membros são nomeados pelos governos dos estados membros em consulta com o presidente
nomeado e devem ser aceites pelo Parlamento Europeu. A Comissão
tem mandatos de cinco anos, mas pode, em qualquer momento, ser destituída pelo Parlamento
Europeu.
Joana Teixeira - João Cabral - 9.º A
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